• Jan Creveld

A vitimização dos policiais militares de folga e de serviço


É necessária uma reflexão profunda sobre o que a sociedade deseja do policial militar, pois ora se manifesta pedindo ações repressivas, na caça aos criminosos, como se os militares de polícia fossem meras ferramentas de execução, ora pedindo uma polícia pacífica e comunitária. Dentro destas duas vertentes, existem inúmeras possibilidades de interpretação dos apelos populares.

Inicialmente deve-se atentar para o poder de influência da imprensa que por vezes usam o serviço policial como forma de dar destaque e retorno financeiro para seus patrões, haja vista que o tema da violência vende. O policial militar é naturalmente usado como um fantoche, seja quando a classe é criticada em momentos de erros individuais ou institucionais, ora são convocados por apresentadores sensacionalistas a demonstrarem o poder bélico que os mesmos naturalmente possuem. Como expôs em entrevista ao site consciência crítica, a Dra. Jacqueline Muniz diz que:

"Ao longo de quase 160 anos da história das organizações

policiais no Brasil estas organizações estiveram voltadas para a

proteção do Estado contra a sociedade. Em outras palavras,

desde que foram criadas, até mais ou menos a década de 1970,

elas foram, por força de lei, forçadas a abandonar o seu lugar

de polícia em favor de um outro lugar, que é de instrumento de

imposição da ordem vinda do Estado. O fazer polícia

significando defender o Estado contra o cidadão é algo que está

bastante claro na farta documentação histórica, legal e formal

existente. Assim, o processo de afastamento da polícia com

relação a sociedade se dá desde a fundação das organizações

policiais. A idéia que se tinha, e que vigorou por um bom tempo,

é que as organizações policiais deveriam se proteger de uma

sociedade insurreta, rebelde e isso poderia contaminá-la ou

poluí-la. Não foi apenas o processo de militarização recente da

segurança pública que afastou a polícia da comunidade, como

se costuma dizer, mas a disciplinarização da sociedade, o

esforço de uma lógica liberal autoritária, tanto em relação a

ela, como em relação as organizações policiais. Isso se refletiu

na crise identitária das organizações policias hoje, no Brasil

contemporâneo da redemocratização. As organizações policiais,

basicamente as ofensivas, foram por força da lei abandonando

o lugar de polícia, das atividades cotidianas e foram se dedicar

a atividade de força combatente”.(2001)

Este papel midiático de utilização da ação ou omissão policial talvez seja um dos fatores que mais influenciam no estado de beligerância e medo que assola a classe policial, quando não se está com medo de agir e ser duramente criticado ou preso por uma ação que saia do controle legal, está com medo de ter sua vida findada por criminosos que se vangloriam e ganham status em seus meios quando vitimizam policiais militares. A situação além de alarmante demonstra que a busca de soluções se dá a médio ou longo prazo, pois se busca a mudança de uma cultura de guerra para uma cultura de paz. A banalidade do mal se vê de lado a lado, participando todos os lados da questão, gestores políticos preocupados com soluções imediatistas, imprensa preocupada em ter grandes manchetes, população civil acuada e pedindo respostas rápidas sem se enxergar como parte do processo, criminosos que não são ressocializado devido a uma política prisional ineficiente e os que estão no centro da questão levando críticas de todos os lados, os policiais, em especial, os que trabalham na polícia administrativa e ostensiva, a PM.

foto: Por Gabriel Vinicius Cabral via Wikimedia Commons

Pode-se fazer uma analogia, não tão concreta, mas reflexiva sobre a violência no Rio de Janeiro e a violência de Guerras, sem com isso fazer qualquer apologia ao incentivo de um policial guerreiro, mas sim, pelo contrário, afirmar o quanto equivocada é esta vivência bélica nas fileiras da polícia fluminense, e para tanto, é necessário embasar tal diálogo com a caracterização de que ações individuais de policiais que matam, mas, sobretudo, morrem em serviço e passa muitas vezes pelas diversas formas de internalização que aquele ser humano recebeu em seus bancos escolares, na sua vida social, no meio profissional, assimilando sua condição que deve ceder à própria vida em prol da sociedade a qualquer custo, na defesa do ”bem contra o mal”. Quando se julgam ações erradas de policias que usam de forma inadequada o uso da força, muitas vezes em execuções propagadas pela mídia, a Justiça não julga em nenhum momento o sistema educacional que formou a visão profissional deste policial, não se julgam gestores e políticos que os incentivam e ordenam a estarem neste clima bélico tenso e letal. Para ilustrar esta situação se faz necessário traçar um paralelo com o julgamento de um criminoso de guerra em que a autora de origem judaica discursa sobre o que se julga, o homem, ou o sistema que usou o homem, conforme a citação do discurso de HANNAH ARENDT:

"Esta não foi uma tarefa fácil, porque a corte que julgou

Eichmann confrontava-se com um crime que não podia ser

encontrado em livros jurídicos e um tipo de criminoso que,

antes dos julgamentos de Nuremberg, nenhuma corte havia

enfrentado. Mesmo assim, a corte teve que definir Eichmann

como um homem sendo julgado por suas ações. Não era um

sistema que estava sendo julgado, ou a história, ou ismos, não

era nem mesmo um antissemitismo que estava em julgamento,

mas somente uma única pessoa. O problema com um criminoso

nazista como Eichmann era que ele insistia em renunciar todas

as características individuais de tal forma que, sem tais

qualidades, restava ninguém para ser punido ou perdoado. Ele

protestava repetidas vezes, contra a afirmação da Promotoria,

que ele não havia feito nada por sua iniciativa própria, que ele

não teve qualquer intenção, boa ou ruim, que ele havia apenas

obedecido ordens. Esse típica apelação nazista deixa claro que

o grande mal no mundo é o mal cometido por ninguéns. O mal

cometido por homens sem motivo, sem convicções, sem

corações maldosos ou vontades doentias; cometido por seres

humanos que se recusam ser pessoas. E é a este fenômeno que

eu chamei de a banalidade do mal”.

O sofrimento dos familiares que perdem seus entes não ganha destaque nos jornais, o Estado que utiliza dos militares de polícia para defender interesses particulares em detrimento das necessidades públicas não lembra dos dependentes destes seres humanos que morrem em defesa de uma sociedade que não os reconhece, muitas vezes devido à já citada, banalização do mal, os próprios colegas de farda após alguns dias esquecem do fato trágico que tirou a vida de mais, sendo normal ouvir por alguns dias após o enterro do militar a frase "mais um sol que nasce no céu do Brasil" alusão comum a Canção do Policial Militar Fluminense, a vida segue, as mortes aumentam, e viram apenas números, que ainda sim, comparados com os números de criminosos mortos em autos de resistência, possuem quase nenhuma relevância na imprensa, em uma lógica aparente que o uso da força legal pelo Estado tem mais críticas do que morte trágica das vítimas de farda.

O nível de gravidade do drama institucional que se vive na polícia é de tal monta que recentemente causou perplexidade uma nota de boletim interno intensificando a atenção quanto aos militares escalados em enterros de policiais militares, entre eles corneteiros, banda de música, capelães e demais profissionais que por necessidade estão presentes nas cerimônias fúnebres, ou seja, como pensar em seguridade de direitos e do direito a vida principalmente se o Estado naturaliza o enterro diário de seus policiais militares. Questão muito complexa e de reflexão necessária. Para quem e por quem morrem tantos seres humanos que existem para proteger a sociedade e zelar pela paz social, a quem interessa esta guerra constante são perguntas que se tenta responder.

Para o Professor Jorge da Silva, esta exposição midiática se dá pelo fato da naturalização das mortes, onde travamos uma “guerra das drogas” e as vítimas dessa guerra, sejam policiais ou traficantes, moradores de comunidade, cidadãos desta cidade, isto é, os atores sociais envolvidos geram lucros à mídia, assim ele expõe que:

"MATANÇA DE PMs NO RIO E A GUERRA ÀS DROGAS”

"Não passa uma semana sem que a mídia traga notícias sobre

PMs mortos ou feridos, seja em confronto com traficantes de

drogas, seja pelo simples fato de serem PMs, mesmo de folga. O

aumento dessas mortes é explicado como reação das facções

criminosas à implantação das UPPs, o que leva à conclusão de

que, mantida a lógica da “guerra às drogas” no Brasil, muito

mais PMs serão mortos, e a mídia noticiará mais mortes, não só

de jovens PMs mas também de traficantes, supostos traficantes

e moradores inocentes de “comunidades” (crianças indo para a

escola, ou na escola; senhoras, idosos), atingidos por balas

perdidas saídas de fuzis dos combatentes dos dois lados. Tudo

naturalizado, sem que se vislumbre o fim da matança."

Vale ressaltar uma amostra da naturalização da vitimização dos policiais

militares pela mídia:

- “Subcomandante da UPP Vila Cruzeiro é morto com tiro na cabeça” (O Estado de

São Paulo, 14/03/14);

- “Família diz que policial da UPP morto estava apreensivo com morte de colegas”

(Jornal Extra, 15/03/14);

- “No Rio, UPPs batem recorde de PMs feridos e mortos” (Revista VEJA, 01/05/14);

- “PM é executado na Pedreira e RJ tem mais de 70 policiais mortos em 2014” (G1/O

Globo, 19/08/14);

- “Um policial de UPP morre e outros seis ficam feridos em ataques de bandidos”

(Jornal Extra, 24/08/14);

- “Metade das mortes de PMs no Rio em 2014 foi em áreas de UPPs” (Jornal Extra,

26/08/14).

É interessante frisar que a cada sequência de ataques às UPPs e/ou aos PMs, a resposta que temos do Estado é de não recuar, de atacar ao invés de buscar soluções de reformulação do projeto e de proteção e preservação de seus agentes, anunciando mais UPPs nos mesmos moldes. Acentuando o número de policiais militares mortos e vitimas

de acidentes em serviço.

No texto, o renomado autor supracitado, com grande experiência nas ciências sociais e na Polícia Militar onde foi chefe do Estado Maior, nos aponta a questão das drogas como um fator predominante no alto índice de letalidade de policiais militares, trazendo consigo o mesmo questionamento feito anteriormente neste texto, a quem interessa este quadro de luto constante?

É importante que as estratégias de segurança pública sejam retiradas das mãos de políticos interessados apenas em dar uma imagem que agrade a determinada classe, e se torne algo discutido no âmbito da sociedade civil organizada incluindo neste contexto os trabalhadores de segurança pública, no artigo Despolitização da Segurança Pública e

seus riscos, Jacqueline Muniz, salienta que:

"Todos sabemos, e não há aqui nenhuma novidade, que é

necessário que a sociedade possa conhecer, aprovar e autorizar

sua política de segurança. Fundamentalmente porque as ações

no âmbito da segurança implicam sempre alguma restrição das

liberdades individuais e coletivas, algumas formas diretas e

indiretas de controle e regulação sobre pessoas, patrimônios e

territórios. Portanto, uma onda de despolitização da segurança

pública implica diretamente uma perda da capacidade dos

cidadãos de governar seu governo legitimamente eleito. E isso

em uma dimensão muito sensível e crítica da vida em sociedade,

que é a da produção de obediência ao pacto político-social, com

o recurso coercitivo da força, desde o império da lei e sob

consentimento da coletividade”.

Neste contexto podemos observar que o exercício da cidadania vai muito além do voto ou do conhecimento de leis e de direitos, isto é, para pleitear ações que realmente mudem nosso contexto, especialmente no âmbito da segurança pública é necessária uma ação que envolva a sociedade, buscando soluções coletivas e não unilaterais.

LEIA MAIS:

Outros Artigos:

- Gestão (?) pública por Paulo Gustavo Ganime

- A relação do policial militar com a sociedade brasileira por Jan Creveld

JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO

Especialista em Segurança Pública pela UFF- INeac, pós graduado em ciências sociais e policial há 14 anos, atualmente no posto de Capitão.

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