• Jan Creveld

Monopólio da violência e descrédito da lei formal pelo brasileiro. Culpem a Polícia e a Justiça, mas


Um Estado de Direito, de acordo com a historicidade do estudo sobre as relações entre Justiça e Legalidade, deve possuir o monopólio legítimo da violência (uso necessário da legalidade coercitiva em benefício do povo), dentro de uma visão que o Direito é o justo, o ordenamento jurídico de tal comunidade teria, em tese, o apoio da maioria da coletividade que assim delega ao governo o supracitado monopólio do uso da força e coercibilidade.

Esta visão, própria de grande maioria dos estados democráticos deve ter como amparo sempre a legitimidade. E o que seria esta legitimidade? Seria ao meu ver a aplicação da lei de acordo com o que se entende por justo e ordenado por uma carta constituinte e demais códigos legais de uma nação.

Pois bem, diante de um país em que o número de pessoas que não se entendem como cidadãos para o cumprimento de deveres, mas são ultra cidadãos na cobrança de deveres do estado ou do vizinho, a crise de legitimidade é uma frequente questão sociológica e jurídica.

Citando Roberto daMatta, no texto "Carnavais, Malandros e Heróis", neste país vale a famosa frase do "sabe com quem está falando?". O que vai muito além, segundo o autor, de uma questão de classe econômica, mas sim de um sentido naturalizado e enraizado de hierarquização do poder das relações. Quem pode isso, proíbe o outro de ter a mesma liberdade de praticar "isso", a Eli internalizada e falada sempre no tom de justiça e humor: “para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”...

Como se entender uma justiça penal, uma polícia, um sistema de justiça social dentro de um superego coletivo (Freud), que em práticas e rotinas exteriorizam isso como quem bebe um copo de água?

Desmerecer o país é a última vontade deste, mas que um povo que critica o que lhe convém e não procura o justo, com raras e elogiosas exceções, sofre do mal que coletivamente ele mesmo causa. Este País sempre foi violento e esta violência começa sem dúvidas neste inicial desencontro e desrespeito pela igualdade formal da lei.

Por fim, lembro-me de uma senhora no Leblon solicitando aos prantos o apoio policial pois um indivíduo estaria com uma faca e ela se sentia ameaçada. De pronto os militares foram ao encontro do cidadão, um morador de rua com uma laranja na mão cortando sua casca. Diante do fato, sabendo que facas são realmente usadas em delitos, solicitei à "madame" a comparecer a Delegacia pela suposta ameaça, quando ouvimos em alto e bom som, "isso é problema de vocês, já fiz muito em ajudar, sou psicóloga e assistente social". Reflexão do fato, quem deveria estar eticamente envolvida com um desabrigado doente mental nas ruas, por ofício, se sente no pleno direito de se distanciar da realidade e voltar para seu veículo importado esculhambando tanto o desamparado da rua como os agentes de polícia, que foram rapidamente verificar o possível "delito" em andamento.

Querem ter, querem falar, mas não querem participar da vida ativa comunitária.

Segurança Pública é obrigação do Estado, mas responsabilidade de todos, já diz a nossa carta magna.

E segue o jogo... "Sabe com quem está falando?"

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JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO

Especialista em Segurança Pública pela UFF - INeac, pós graduado em ciências sociais e policial há 14 anos, atualmente no posto de Capitão.

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