Muito além da PEC 241

28.11.2016

 

 

 

O defunto governo mergulhou o Brasil em uma situação dramática, a partir de um expressivo aumento do gasto de custeio a partir da crise de 2008 que pode ser depreendido, de forma transparente, pela mera análise da execução do Orçamento Federal no Siga Brasil do Senado Federal.

Sou favorável a PEC 241, porque acredito que só rompendo o círculo vicioso do endividamento sucessivo podemos vir a ter recursos para alavancar os investimentos, tão necessários na infraestrutura e na área social.

Hoje simplesmente empurramos com a barriga: quando uma dívida vence, o governo vai, toma mais dinheiro do mercado, quita-a e assume uma nova dívida mais para frente. O problema é que não dá para adiar para sempre, porque cada ano essa ginástica se torna mais dramática; como aquela pessoa que deve e apenas troca de agiota, e deve cada vez mais, ao invés de ir quitando-a.

 

Por outro lado, não se pode adotar uma linha binária de argumentação, onde tudo é preto ou branco. Assim acredito que alguns pontos poderiam ser aperfeiçoados na PEC 241, especialmente se adotando um aumento mínimo do PIB, a partir do qual se poderiam aumentar as despesas em rubricas específicas, como Saúde e Educação.

No entanto, o tema que quero iniciar a abordar aqui, não é a PEC 241 em si, é a questão da qualidade dos gastos. No Brasil, esse debate quase sempre é ralo. Há muita discussão sobre o montante das verbas, como se a mera existência de uma verba garantisse que sua destinação será efetiva.


Em algum imaginário, mais verbas significariam mais ações. E isso não é privilégio apenas da Esquerda, mas de todas as correntes ideológicas, que, de forma velada, acham que ganhar as eleições é mais importante do que fazer um bem real para a Sociedade.

Para dar uma ideia de como isso é insano, imagine um departamento de Marketing de uma grande empresa. Suponha que o diretor de Marketing primeiro lutasse para garantir uma dotação mais polpuda para o próximo ano. Daqui a um ano, o mesmo diretor irá se vangloriar do valor gasto em Marketing, na reunião anual de análises de resultados.


- Gastamos de Marketing 15% mais do que ano passado.
- Sim, mas o que isso gerou de resultado?

- Ora, fizemos uma grande campanha de vendas na TV Globo de dois meses, etc.

- Sim, mas as vendas não crescerem nas praças veiculadas em relação às praças não veiculadas.
- Bem, quer dizer, ...

 

Ou seja, o gasto em si é irrelevante, mesmo a quantidade de anúncios veiculados pode ser irrelevante, se ele não gerar nenhum resultado palpável. E o benefício final nem sempre é fácil de medir.

Muitas vezes, os números que o governo mostra não são indicadores efetivos, são métricas que teoricamente deveriam melhorar o resultado, mas não necessariamente melhoram.

Por exemplo, o gasto do Brasil com Educação e Saúde compete com o gasto de países desenvolvidos? A resposta é um sonoro não, só que o gasto atual não é tão baixo assim e os resultados são absolutamente pífios.

O Chile é o país disparado com o maior nível educacional da América Latina, segundo levantamento de 2014 da TERCE da UNESCO. No entanto, o gasto público per capita do Chile é US$ 567 contra US$ 783 do Brasil, ou seja, o Brasil gasta 38% a mais por pessoa. (*1)

Uma olhada superficial em alguns números poderia dar a falsa ideia que o governo anterior trabalhou bem na área de Educação. A maioria das medições brasileiras são números frios e superficiais: número de alunos, número de prédios, etc.

No Ensino Superior, o governo aumentou o número de universidades e o número de vagas nas universidades já existentes. As novas universidades, em geral, são mal ranqueadas dentre as universidades públicas brasileiras e o número de formados, no final, não aumentou significativamente em relação ao passado, ou seja, diminuiu a relação entre os que concluem sobre aqueles que entram.

Em suma, Educação não deve ser medida pelo número de alunos, mas sim pelo nível médio de conhecimento das pessoas nos diferentes graus de escolaridade. E, nesse sentido, estamos muito mal, tanto em estudos nacionais como ranking internacionais. O nível médio das pessoas que concluem o terceiro grau permanece muito baixo, onde apenas 8% das pessoas formadas podem ser consideradas alfabetizadas de forma proficiente, acontecendo o mesmo fenômeno, de forma cada vez mais dramática, em todos os níveis de escolaridade.

Estamos nessa situação não apenas porque as verbas são desviadas, mal empregadas e precariamente fiscalizadas, mas também porque não há uma real e efetiva preocupação em educar. A preocupação se resume em “formar” alunos nos diferentes níveis, seja de que jeito for.

Na área de Saúde, a Tailândia tem um gasto público per capita de US$ 310 contra um gasto de US$ 436, ou seja, o Brasil gasta 41% a mais por pessoa. (*2). Ainda assim, a mortalidade infantil da Tailândia é quase metade (9.63) da brasileira (18.6).

Lógico que a causa da alta mortalidade infantil no Brasil não é apenas o estado precário de saúde, mas também a péssima condição de nosso Saneamento Básico, o que nos leva ao próximo absurdo: somos um país que investe muito pouco em Saneamento Básico, sendo que é amplamente sabido que cada dólar gasto em Saneamento tem o potencial de economizar até 4 dólares na Saúde.

A grande realização do governo anterior, além da gestão capenga do SUS, repleta de desvios; foi o programa “Mais Médicos”, que levou cerca de 14 mil médicos para os rincões remotos e nem tão remotos do Brasil.

Só que o número de médicos atendendo a população, ainda que seja uma métrica a considerar, não representa necessariamente uma melhoria dos parâmetros de saúde da população, como mortalidade natural por faixa etária, mortalidade infantil, índice de doenças infecciosas, etc.

Para mostrar a absoluta ineficiência da gestão governamental na Saúde, basta dar uma olhada superficial em alguns dados da Dengue e da Zika. Em 2015, o Brasil teve quase metade (1,5 milhões) dos 3,2 milhões de casos reportados no mundo de Dengue, que terminou, através do mesmo Aedes Aegypti, gerando a primeira grande epidemia mundial de Zika do mundo.

Toda essa exposição mostra que, muito mais do que discutir o montante de verbas, seria trabalhar para promover uma revolução na qualidade do gasto público, que passa por uma gestão mais técnica, transparente, eficiente, onde a corrupção fique minimizada. Aqui nos limitamos a mostrar o problema e não apontar soluções, o que será tema de um artigo oportuno.

(*1) Essa métrica pode ser aproximadamente obtida se multiplicando a renda per capita com paridade de poder de compra, gastos públicos s/ PIB e o percentual de gastos públicos com Educação sobre total de gastos governamentais.

(*2) Esse valor é obtido multiplicando-se o gasto total com a saúde por habitante com o percentual desse gasto que é público.

 

 

 

 

 

Paulo Buchsbaum é alguém muito conectado a todas as grandes questões da atualidade, navegando em áreas tão distantes como Economia, Exatas e Psicologia. Ele atua como consultor de negócios e empreendedor, mas tem paixão por escrever, já tendo 3 livros lançados. Seu site é NegóciosSA

 

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