Reprimir as drogas é tentar secar o oceano

02.12.2016

Eis um tema muito espinhoso, porque está impregnado de uma questão moral muito forte. Afinal, qualquer pessoa, em sã consciência, não pode achar a droga algo legal, a não ser que seja um consumidor contumaz.

 

Se as drogas são ruins, não deveríamos trabalhar para exterminá-las? Isso é correto em teoria, mas como fazer isso no mundo real? Não se pode simplesmente apertar um botão para fazer as drogas desaparecerem.

 

Muitos não acham o cigarro algo bom, no entanto raras pessoas seriam favoráveis à sua proibição!

 

A maioria das pessoas concordaria que o bom seria podermos conseguir conduzir nossas vidas com a bagagem que está dentro de nós, sem precisar de substâncias externas como muletas.

 

Isso vale até para substâncias dentro da lei, como cigarros e bebidas. Nada contra um vinho, um uísque ou uma cerveja. Isso está simplesmente inserido na cultura atual da Humanidade. O problema é a dependência.

 

Voltando às drogas, mesmo não gostando delas, penso que deve se descriminalizar o consumo e se regulamentar a venda de algumas drogas.

 

Muitos adversários da liberação das drogas usam a falácia do espantalho que consiste em falar algo muito chocante e extremado, com uma forte carga emocional, para tentar convencer o interlocutor de sua tese. No caso, isso corresponde a perguntar: Como é que alguém pode defender a liberação diante da desgraça que é o vício em drogas? Por que alguém que não gosta de drogas seria a favor de tal medida? Parece um contrassenso!

 

Na verdade, defendo a liberação não por afinidade, longe disso, mas porque proibi-las não têm funcionado em nenhum lugar do mundo! Gastam-se montanhas de recursos e nada acontece.

 

Saindo do discurso raso que o consumidor de drogas é uma vítima, na prática, a explicação do motivo do combate ser inútil decorre do fato que a venda de drogas é uma relação comercial entre um comprador e um vendedor, ou seja, entre um cliente e um fornecedor. E, como tal, sujeitam-se a todas as regras de mercado.

 

Um roubo, uma agressão ou assassinato é algo de natureza diferente, porque envolve diretamente vítimas. As pessoas ligadas à vítima farão tudo para que se apurem os crimes. Já uma venda de drogas não funciona assim. As duas partes não querem ser apanhadas pela polícia. Coibir essa venda de forma eficiente representa um desafio virtualmente intransponível.

 

Vamos para outra direção. E a prostituição? Por que nenhum país que tentou proibi-la foi bem-sucedido? Pelo mesmo motivo das drogas. Envolvem clientes e fornecedores fazendo um acordo onde uma parte presta um serviço e a outra parte paga por ele.

 

Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro tabelou uma série de produtos básicos, obrigando os varejistas a vendê-los praticamente com prejuízo. O que aconteceu? De modo geral, os produtos sumiram das prateleiras e foram parar no mercado negro. Trata-se do mercado atuando com sua infinita sabedoria. E é muito difícil controlar isso. Não se podem mandar forças policiais para toda a parte do país ao mesmo tempo. Afinal, mais uma vez, forma-se uma relação entre clientes e fornecedores.

 

Nos EUA se gasta em torno de US$ 50 bilhões de dólares por ano na luta contra as drogas. Estima-se que em 40 anos desde 1971, quando Nixon declarou guerra às drogas, gastou-se em torno de US$ 1,5 trilhão em 40 anos. 9,4% das pessoas em 2013 usaram drogas ilícitas nos últimos 30 dias contra 8,3% em 2002. Ou seja, há um percentual maior de usuários regulares de drogas. Há menos pessoas usando cocaína, mas mais pessoas usando heroína e metanfetamina. A incidência de mortes por overdose com heroína mais que triplicou em 4 anos. Mesmo com a queda do consumo de cocaína, o número de mortes por overdose de Cocaína aumentou de 2010 a 2014.

 

As prisões norte-americanas estão simplesmente repletas. Os EUA detêm aproximadamente 1 em cada 4 presos do mundo. Só em 2014 foram quase 1,5 milhão de prisões, sendo cerca de 80% apenas por posse.

 

Para piorar, muitos dos presos que são considerados traficantes, são verdadeiros pés de chinelo, que funcionam mais como “aviãozinho”, vendendo a droga em baixas quantidades para consumidores finais no asfalto. Assim, indivíduos que usam ou vendem em quantidades irrisórias se misturam na prisão com criminosos de alta periculosidade e potencialmente violentos. No final, há uma grande escola do crime dentro das prisões onde esses frangotes não passam de alunos involuntários, que, ao sair da prisão, poderão brandir orgulhosos seus “diplomas” invisíveis.

 

Mesmo na Indonésia, com dezenas de condenados a morte em apenas um ano, inclusive 2 brasileiros, o número de usuários regulares de drogas no país aumentou 64% em 2015 em apenas 4 anos.

 

Em suma, se gasta muito, consome-se muita energia e não se obtém nada.

 

Outro dia, em um programa assisti o método que o tráfico usa na fronteira e nos aeroportos para passar drogas para dentro dos EUA. É uma técnica estatística. As organizações criminosas já estimam que um percentual de pessoas será flagrado e preso. Essa “despesa” é embutida no custo da droga e repassada para o preço. Por outro lado, os chefões estão blindados e só ficarão na “rede” os peixes pequenos, as mulas, que irão passar anos e anos em prisões. Muitas são mulheres com filhos pequenos, que terão suas vidas destruídas.

 

Eu até vi uma técnica que consiste em usar um veículo “óbvio” como isca na fronteira do México para os EUA, para distrair a polícia de outros veículos “inofensivos”, que estão sendo usados para transportar drogas.

 

Mesmo assim, vamos supor que os EUA consiga, por vezes, desbaratar uma grande organização atacadista de drogas. Qual a consequência disso? Se fosse uma quadrilha de assaltantes, não teria problemas. Não existe demanda reprimida para assaltos. Como se trata de drogas e existe uma demanda, o efeito inicial seria um acréscimo de preços, aumentando o lucro de outros atacadistas, até o mercado se reequilibrar e o preço retornar às origens.

 

No entanto, se drogas são ruins, ainda que não se possa combater o tráfico, há um objetivo nobre ao se liberar a venda das drogas, ou é apenas uma confissão de derrota, de impotência? Não, não é uma confissão de derrota, é combatê-las com armas mais efetivas.

 

A economia gerada em se optar por não se enxugar gelo é tão espetacular que permite o uso de vastos recursos para educar o jovem na mídia, nas escolas e na Sociedade sobre os malefícios das drogas e a consequente dependência.

 

Isso tem que ser feito não apenas com dinheiro, mas com muita inteligência e criatividade, para evitar campanhas constrangedoras que não atinjam a alma das pessoas mais jovens, o maior alvo. Para isso é preciso encontrar educadores preferencialmente jovens, carismáticos e interessantes, que possam transmitir nas escolas informações relevantes de forma lúdica e não dogmática.

 

Drogas são largamente consumidas justamente porque, a princípio, parecem legais, pelo efeito que provocam. Se fossem completamente ruins, não seriam tão populares. A história de Pinóquio, imerso em prazeres efêmeros na ilha de Prazeres, enquanto lentamente se transformava em um burro, não deixa de ser uma metáfora para mostrar a perigosa sedução que as drogas proporcionam.

 

A diminuição do consumo em um prazo mais longo se dá não pela proibição direta, mas pela pressão social. É preciso minar a imagem que usar drogas é "cool" e representa um sinal de afirmação da juventude.  Isso é, mais ou menos, o que tem acontecido com o cigarro no Brasil. A venda é legal, mas fumar não é mais "legal". Assim, o jovem fuma cada vez menos, mesmo sem proibição formal. E olha que as campanhas contra o fumo continuam fracas, além de faltar a devida orientação nas escolas.

 

O eixo central da liberação das drogas, em um momento inicial, consiste em detonar a força motriz do crime organizado que usa o tráfico de drogas como fonte de financiamento para financiar a expansão de diversas atividades criminosas. Isso porque o tráfico de drogas gera lucros estratosféricos, devido às enormes margens envolvidas.

 

Vender drogas não é mesma coisa de traficar armas, explorar jogos de azar, contrabando ou crime comum. Muitos dos crimes têm vítimas e são reprimidos. É um dinheiro “suado”. Itens que não são drogas têm seu preço bem estabelecido e é difícil maquiar. Assim, a venda fica relativamente regulada pelo mercado, diferentemente da droga, cuja venda ilegal  não tem controle de qualidade e, portanto, pode-se reduzir muito o custo de fabricação e aumentar o lucro de forma expressiva.

 

Nessa hora, muitas pessoas argumentam que não tem como a iniciativa privada competir com o tráfico e, portanto, o tráfico, de todo o modo, continuaria. Ainda que seja utopia acabar com 100% do tráfico, a verdade não é bem essa. Vale lembrar que o custo da droga para o traficante vai muito além do custo de produção. É preciso embutir o custo da guerra com os concorrentes, a propina, a segurança, etc.

 

Como o objetivo da legalização é sufocar o tráfico de drogas, é inteligente permitir na venda legal que se dilua a droga com produtos inofensivos para baratear o custo e evitar overdoses involuntárias, adotar uma política tributária mais branda a princípio, mostrar na mídia que o traficante usa produtos altamente tóxicos e lesivos para baratear, e ilustrar que comprar do tráfico é compactuar com a violência.

 

O maior laboratório do que poderia acontecer com a liberação das drogas é analisar detidamente o que aconteceu com a Lei Seca nos EUA entre 1920 e 1933, quando se proibiu a venda de bebidas alcoólicas.  

 

No início, houve uma queda drástica no consumo de álcool, mas ele se recuperou e ficou apenas um pouco abaixo do nível anterior a 1920.

 

O período da proibição representou uma grande aceleração do crime organizado, com aumento na incidência de todos os tipos de crime, incluindo homicídios. Al Capone foi talvez o expoente mais famoso da época. Quando a Lei Seca acabou em 1933, foi um grande golpe para o crime organizado, que perdeu muito de sua força, ao não resistir contra a competição do mercado organizado, que pela escala, capilaridade, distribuição e garantia maior de qualidade; dizimou a venda ilegal. Com isso, os índices de crime, que tinham subido bastante, caíram muito depois de 1933, incluindo a taxa de homicídios por 100.000 habitantes:
 

 

 

Desse modo, a legalização das drogas, é a melhor forma de combater o crime organizado, vitaminado pelo dinheiro fácil do tráfico de drogas.  Isso ajudaria a redirecionar o foco da polícia em combater outras formas de crime de forma mais eficiente.

 

Os recursos poupados do combate à venda de drogas poderiam, em parte, ser direcionados para a Educação do jovem para ficar longe das drogas.

 

Assim teríamos uma via para diminuir os índices de consumo, muito mais efetiva do que a repressão, que nunca conseguiu alcançar esse intento, em nenhuma parte do mundo.

 

 ❖
 

No Brasil tudo é mais complicado. Talvez o poder público por aqui não esteja minimamente preparado para a liberação de drogas. Se esse é o caso, poderia se adotar soluções intermediárias, por algum tempo.

 

Por outro lado, o tráfico de drogas representa hoje o principal pilar de corrupção policial no Brasil, junto com atividades limítrofes, como camelôs e guardadores de carros.

 

 


 

 

Paulo Buchsbaum é alguém muito conectado a todas as grandes questões da atualidade, navegando em áreas tão distantes como Economia, Exatas e Psicologia. Ele atua como consultor de negócios e empreendedor, mas tem paixão por escrever, já tendo 3 livros lançados. Seu site é www.negociossa.com

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