Estatais: Elefantes Sedentários?

16.12.2016

Um dos pontos centrais da Esquerda é a defesa de um Estado que trabalhe de forma permanente para diminuir as desigualdades sociais.

 

Falando assim, dá quase vontade de ser socialista.

 

Um dos pilares desse objetivo para os socialistas consiste, em geral, na defesa de um Estado grande, que, em resumo, se traduz em um Estado que detenha, em suas mãos, boa parte da Economia de um país.

 

A ideia lírica é que o Estado sabe mais do que ninguém o que é bom para o povo e, sendo assim, nada melhor do que o próprio Estado para dirigir as empresas, com olhar muito mais bondoso, do que ávidos capitalistas, que só pensam em enriquecer por cima da miséria do povo.

 

O que eu quero mostrar aqui é como o Estado grande termina sendo muito mais contraproducente, do que a utopia desenhada pela Esquerda.

 

 

A mera existência de um Estado grande não necessariamente afunda um país, dependendo do contexto.

 

Por exemplo, a Finlândia é o país na Europa onde o Estado detém a maior participação das estatais perante o PIB, aproximando-se de 50%.

 

No entanto, a despeito disso, a Economia lá funciona bem de verdade e é bem mais livre do que a participação do estado na Economia levaria a supor. Tanto que a Finlândia  é o 22º país no ranking de Liberdade Econômica do Instituto Heritage, ranking no qual o Brasil está apenas em 122º. Esse ranking computa vários quesitos, de forma pormenorizada país a país. Na Finlândia há uma boa liberdade fiscal, amplo direito de propriedades, uma vasta liberdade de investir e atuar como empreendedor, etc.

 

No caso, o pequeno tamanho do país, sua riqueza relativa, a baixa densidade populacional, seus recursos naturais, a herança cultural do país e o alto padrão educacional; são todos fatores a serem considerados.

 

 

Os socialistas costumam supor que o Estado, representado por uma pequena elite dirigente, seja magicamente bem intencionado e que ele irá cuidar de nós, como pais amorosos cuidam dos seus filhos queridos. Isso é ate bonito, mas não passa, quase sempre, de uma fantasia delirante.

 

Quando se ruma para regiões com uma tradição arraigada de corrupção e desmandos, como na América Latina e na África, o peso de um governo termina sendo uma grande força para a restrição das liberdades, independente de sua ideologia subjacente.  

 

Na prática, diante de uma situação de poder, as pessoas tendem a se corromper. Como disse  o historiador inglês John Dalberg-Acton: “Poder corrompe, poder absoluto corrompe de forma absoluta”.

 

A Democracia é justamente o regime que não acredita que quaisquer dos atores de uma sociedade estejam acima do bem e do mal. Por isso existem três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) que convivem juntos e um vigia o outro. Além disso, há o chamado Quarto Poder (A Imprensa) e as corporações, ambos imersos na Sociedade.

 

Afinal, como repetia Winston Churchill: "A Democracia é a pior forma de governo, excetuando-se todas as outras".

 

 

Desacreditar na eficácia de um Estado grande, não implica em defender a livre concorrência e a autorregulação absolutas. A ampla e livre concorrência se baseia no princípio que a competição geralmente se aproxima da competição perfeita, onde aqueles que não são bons acabam sendo naturalmente expelidos pelo sistema, sem intervenção de ninguém.

 

Isso acontece em muitos casos, mas é distante de ser algo universal na vida real.

 

Na prática, se o estado decidir não interferir em praticamente nada, as maiores empresas tendem a engolir as menores e a formar oligopólios para explorar o consumidor. Ou seja, elas competem por um lado e cooperam entre si para que as empresas não percam em bloco para seus consumidores.Isso acontece em muitas áreas, como por muitos anos transcorreu com o cimento no Brasil.

 

Além disso, muitas empresas atuam notoriamente sem qualquer consideração ao meio ambiente.

 

Em relação aos seus funcionários, é comum que empresas se aproveitem de todas as brechas legais para explorá-los. Muitas vão além da legalidade: as empresas de Donald Trump contratavam  os mesmos imigrantes ilegais que agora Trump, como presidente, quer deportar, enquanto aqui no RIo diversas pastelarias chinesas foram flagradas usando mão de obra quase escrava e usando carne de cachorro para fazer pastéis.  Apesar de toda a repercussão, clientes continuam indo para essas pastelarias.

 

Também são comuns empresas que não têm o menor escrúpulo em vender produtos e serviços ineficazes, desde que sejam vendáveis: Diversos tratamentos de celulite 100% inúteis vendem bem, a despeito de estar há mais de 10 anos no mercado. Lembro-me sempre de uma reportagem antiga da revista Quatro Rodas, denunciando alguns aditivos para radiadores que eram compostos apenas de água. Pequenos dispositivos são vendidos até hoje para repelir mosquitos por ultrassom. Na farmácia, há xaropes que misturam antitussígeno e expectorante no mesmo frasco. Ambos não servem para nada.

 

Portanto, defender a iniciativa privada, não significa necessariamente defender um Estado fraco, onde as empresas e o capital financeiro fazem tudo o que bem entendem.

 

Para ilustrar, a crise de 2008 nos EUA foi, em boa parte, motivada pelo laissez-faire no setor financeiro, motivadas por recentes desregulamentações. Em um mercado com regulamentação muito baixa, as instituições financeiras montaram títulos artificiais altamente complexos lastreados nas hipotecas e os empurraram no mercado de forma altamente alavancada; tudo isso com o beneplácito das empresas de rating. Isso gerou a bolha, que cresceu, cresceu, até estourar de uma vez.

 

No meu entender, portanto, é necessário que o estado regulamente a atividade econômica, para equilibrar as forças. O desafio é fazer isso sem incorrer em capitalismo de compadrio, o que poderei vir a abordar em outro artigo.

 

 

Do ponto de vista macroeconômico, um país puramente estatal, como Cuba de alguns anos atrás,  costuma ser um país ineficiente e sem inovação. Toda a população praticamente vira sonolentos funcionários públicos e os dirigentes das fábricas são meros burocratas sem motivação e gana para melhorar os produtos. Um produto clássico desse tipo de indústria é o feioso, antiquado, lento e beberrão carro Trabant, fabricado pela antiga Alemanha Oriental de 1957 até 1990, sem grandes alterações.

 

Já do ponto de vista microeconômico, a história fica mais interessante.

 

O primeiro fato fundamental é que a empresa privada tende a ter maior lucratividade sobre a receita, particularmente em países como o Brasil, onde a administração pública está inserida em um conjunto de normas e procedimentos bastante engessado.

 

Por quê?

 

A contratação de pessoas em uma empresa pública é feita, em geral, através de concursos públicos com o objetivo louvável de diminuir a chance de favorecimentos. Só que esse quesito não é totalmente alcançado porque há várias formas de se subverter sutilmente essas regras. Para piorar, essa não é a melhor forma de selecionar os mais aptos, tanto que praticamente nenhuma empresa privada adota essa prática.

 

Não é apenas a contratação. Todo o caminho dos funcionários em uma estatal está vinculado a emaranhados burocráticos. Os planos de carreira tendem a mesclar meritocracia com exigências formais e temporais, em uma tentativa de tornar os critérios menos políticos. Só que essas regras terminam por não promover os melhores funcionários, de forma diferente do que acontece em geral em uma empresa privada.

 

Esse caminho cheio de obstáculos prossegue a partir da dificuldade de se demitir funcionários que se tornaram reiteradamente incompetentes. Na Administração direta é virtualmente impossível afastar e nas estatais é complicado. O mais provável é que um funcionário ruim termine seus dias em uma geladeira ou nem isso.

 

A posição confortável dos funcionários ligado à gestão pública, a relativização do poder das chefias diretas, a montagem de diversos esquemas para trabalhar menos dias e menos horas, especialmente na Administração pública direta; são outros componentes importantes da ineficiência da Administração Pública, à medida que diminui a produtividade média do trabalhador, que se sente menos cobrado.
 

Quando saímos das pessoas e vamos para os processos, os problemas da Administração Pública continuam.

 

A gestão pública está presa a rígidos sistemas licitatórios, para a realização de compra de bens e serviços. A ideia é tentar dirimir a chance de desvios e superfaturamentos. No entanto, os corruptos são criativos e conseguem burlar a intenção das regras dentro das regras.

 

Infelizmente, as licitações apresentam defeitos difíceis de contornar, ao facilitar que uma complexa teia de requisitos de qualidade seja eclipsada pela questão do preço, por mais que se tente lidar com isso.

 

A mecânica de compras da maioria das empresas privadas é bastante diferente das empresas públicas justamente por proporcionar um equilíbrio entre os requisitos de qualidade exigidos, o preço justo, e o histórico, experiência e reputação das empresas envolvidas. Isso funciona, em geral, sem maiores problemas porque, como diz o ditado, "O olho do dono engorda o gado".

 

Além disso, na gestão pública, existe um cipoal burocrático de trabalhos parcial ou totalmente inúteis, envolvendo formulários, requisições, instâncias, reuniões protocolares, etc. O objetivo, novamente nobre, é dificultar que a empresa adote práticas que atendam a alguma agenda individual, passando por cima dos interesses corporativos. Enquanto isso, as empresas privadas trabalham para otimizar o tempo de trâmite e a assertividade das decisões e isso é viável, mais uma vez, porque os donos estão perto da gestão.

 

Em geral, há mais possibilidade de desvios do que uma empresa privada, onde os donos ficam no cangote de todos, porque sabem que qualquer roubo sai do bolso deles mesmos. O tal teste de integridade, que está nas 10 medidas do MPF, há muito tempo é praticado de forma informal em empresas privadas para dar o flagrante em alguém que se desconfie que aceite “bola”. 

 

Uma empresa privada tem vários interessados: o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Assembleia de acionistas. Externamente, há a Justiça, a Sociedade e o próprio Governo. A afinação entre os diferentes atores de forma a mitigar eventuais conflitos de interesse é objeto de estudo da chamada Governança Corporativa.

 

Aqui no Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publica regularmente sobre as melhores práticas.

 

Uma empresa pública tem basicamente a sociedade vigilante no seu encalço. A gestão direta, os conselhos, os acionistas minoritários ficam tudo sob a tutela ou controle do governo. Até a Justiça não atua com o mesmo afinco e isenção.

 

Dizem, com orgulho, que uma estatal é do povo. Isso é apenas retórica. Quando algo é possuído por todos, na prática não é possuído por ninguém. Afinal, se o povo é proprietário porque a entrada na Petrobras é vedada a qualquer um que não tenha alguém de dentro para recebê-lo? Na prática, todos que estão em uma empresa pública não são donos, são meros empregados, que não têm uma instância formal que os vigiem, já que a propriedade da empresa é algo extremamente difuso.

 

O segundo e último ponto fundamental, é que a empresa privada tende a ter percentual de reinvestimento mais em linha às suas necessidades.  Lembrando que, pelo item anterior, o percentual de reinvestimento tende a incidir sobre uma base de lucro maior, no caso de empresa privada.

 

Uma empresa privada, nos limites do que determinam as leis, tem interesse em adequar o percentual de reinvestimento dos lucros às necessidades de investimento que objetivam o crescimento da empresa.

 

Essa é a melhor maneira dos controladores multiplicarem seu dinheiro. Quando a empresa é pública, duas possibilidades igualmente nefastas e não tão relacionadas à saúde e à necessidade da empresa em questão.

 

Não é incomum que o governo use parte do lucro distribuído da empresa para ajudar a cobrir seus déficits. Em outras situações, minimiza-se a distribuição de dividendos mais para cobrir rombos de ineficiência da gestão da empresa, como a reposição de bens de capital, que foram sucateados, por vezes, prematuramente.

 

Além disso, existe mais flexibilidade de diluição de capital a partir de acordos entre sócios, o que pode permitir a expansão da empresa em ritmo bem rápido. Tal recurso é muito mais limitado em uma empresa pública onde o governo precisa continuar a possuir a maioria do capital, para ter o poder de mando. 

 

De todo o modo, na média, a ineficiência faz com que a receita de bens e serviços cresça na empresa privada em um ritmo mais acelerado do que a empresa pública, o que alavanca suas possibilidades de crescimento.

 

Na planilha supus uma empresa hipotética com receita anual de 100 bilhões, onde o governo tem 51% de participação acionária e o controle da empresa. Supus ainda que a venda para a iniciativa privada da parte do governo tenha um multiplicador sobre o lucro de apenas 10, o que é modesto.

 

São simplificações, mas mais do que razoáveis para explicitar as teses do artigo.

 

A partir daí, supus um aumento anual de receita, líquida da inflação, passando de 10% na empresa pública para 12% na empresa privada. Adicionalmente, o aumento da eficiência, faz a lucratividade saltar de 15% para 18%. Trata-se de uma melhora de 20% em ambas as métricas, o que não é nenhum exagero, muito pelo contrário. O valor de 15% de lucratividade pode ser alterado, uma vez que o tempo de retorno (payback) não depende da lucratividade.

 

Com esses dados, demonstra-se que, mesmo nos 8 anos que a empresa pública rende mais que a empresa privada, o governo lucra 72,2 bilhões de reais. Depois dos 8 anos iniciais, a empresa privada estará aportando ano a ano mais recursos para o governo do que a empresa pública!

 

Em termos práticos, aqui se mostra o desempenho de diversas empresas antes e depois da venda para a iniciativa privada.

 

Aqui dou exemplos claros de como uma obra privada tende a ter uma qualidade maior, ficar pronta em um prazo menor e a um preço muito melhor.

 

Alguém pode alegar que uma empresa privada, ao contrário de uma empresa pública, tende a agir segundo seus próprios interesses, e não aos interesses do país. Isso é verdade, mas a razoável arbitragem dessa questão é o que define uma boa regulação. Não algo que sufoque, burocratize ou tire flexibilidade, mas algo que faça um balanço justo das demandas dos diferentes segmentos da Sociedade.


Claro que vários do problemas microeconômicos apontados acima poderiam ser reduzidos por um conjunto de medidas inteligentes que estimulassem a auditabilidade, transparência e responsabilização por um lado, mas aumentassem a agilidade, flexibilidade e a simplicidade do outro.

 

 

A Esquerda critica as privatizações. Um dos pontos é que se foca excessivamente no preço de venda, como se fosse o único momento que o governo ganhasse recursos da empresa privatizada e isso não é verdade.

 

A minha tese, evidenciada pelo modelo da planilha apresentada, é que o preço de venda da empresa pública para a iniciativa privada mais os tributos de uma empresa, que cresce mais na gestão privada, superam rapidamente os tributos menores mais a distribuição de lucros da empresa pública para o governo.

 

A ideia romântica, em certos meios, consiste em demonizar o lucro do capitalista, como se fosse pecado. Aí então se critica os luxos dos executivos e proprietários em comparação com a vida do povo comum. Isso se trata de uma grande falácia!

 

Na verdade, o lucro é a motivação que os leva a darem suas vidas pela empresa, reinvestindo nela tudo o que puderem e fazendo-a a mais eficiente possível e com sonhos de fazer com que a empresa seja cada vez maior.

 

Em suma, o lucro é a cenourinha para os empresários, que alavanca a busca por crescimento das suas empresas, o que, por sua vez, gera empregos e riquezas, os grandes motores que fazem crescer um país, acompanhados de receitas cada vez maiores para os cofres públicos.

 

Nesse contexto, nada impede, para minorar a desigualdade, que o governo inclua, na suas práticas, políticas inclusivas e de distribuição de renda.

 

 

Paulo Buchsbaum é alguém muito conectado a todas as grandes questões da atualidade, navegando em áreas tão distantes como Economia, Exatas e Psicologia. Ele atua como consultor de negócios e empreendedor, mas tem paixão por escrever, já tendo 3 livros lançados.

Seu site é www.negociossa.com

 

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