O que é libertarianismo

18.12.2016

 

Assim como acontece em quase qualquer cenário político pelo mundo afora, a política partidária nos Estados Unidos costuma ser classificada em termos de direita e esquerda: na direita está o Partido Republicano, e na esquerda o Partido Democrata. Dentro do vocabulário político norte-americano, o Partido Republicano é chamado de Conservador. Isto significa que o Partido se propõe a conservar instituições básicas do país, legadas pelos Pais Fundadores. Isto, no entanto, não significa que os republicanos se vejam como reacionários: sua proposta não é impedir qualquer mudança, mas sim evitar mudanças que poderiam ser chamadas de revolucionárias. O objeto é que as mudanças sejam feitas dentro da ordem institucional estabelecida. No entanto, este não é o único aspecto em que Republicanos são conservadores: em geral o Partido Republicano é associado com grupos religiosos cristãos, tanto católicos quanto evangélicos (estes últimos, maioria nos Estados Unidos). Neste aspecto, o Partido Republicano também tende a ser conservador nos costumes, se opondo ao casamento gay e legalização de drogas, para citar somente duas das políticas mais polêmicas no debate atual. Em termos econômicos o Partido Republicano tende a favorecer o livre mercado: pouca legislação e pouco controle governamental sobre relações comerciais, financeiras, trabalhistas, etc. Em resumo, o Partido Republicano busca conservar o legado dos Pais Fundadores. Em questões sociais sua postura é mais fechada, mas em questões econômicas sua postura é mais livre.

 

 

Também dentro do vocabulário político norte-americano, o Partido Democrata é chamado de Liberal. Liberal nos Estados Unidos hoje é um termo que possui uma conotação diferente daquela tipicamente utilizada no Brasil e em outras partes do mundo. Liberal nos Estados Unidos significa expandir as instituições básicas do país legadas pelos Pais Fundadores. Isto, no entanto, não significa que os Democratas se vejam como radicais; sua proposta não é promover mudanças que rompam abruptamente com a história do país, mas sim realizar mudanças que possam ampliar as liberdades legadas pelos líderes do passado. O objeto é que as mudanças ampliem os direitos dos cidadãos norte-americanos, sem desconsiderar a ordem institucional estabelecida. No entanto, este não é o único aspecto em que Democratas são liberais: em geral o Partido Democrata é associado com movimentos sociais diversos, tanto sindicatos quanto ONGs. Neste aspecto, o Partido Democrata também tende a ser liberal nos costumes, favorecendo o casamento gay e a legalização de drogas, para citar somente duas das políticas mais polêmicas no debate atual. Em termos econômicos o Partido Democrata tende a se opor ao livre mercado, defendendo uma legislação mais forte e maior controle governamental sobre relações comerciais, financeiras, trabalhistas, etc. Em resumo, o Partido Democrata busca ampliar o legado dos Pais Fundadores. Em questões sociais sua postura é mais aberta, mas em questões econômicas sua postura é mais fechada.

 

Em resumo, os Estados Unidos possuem um sistema bipartidário. Na esquerda está o Partido Democrata, chamado de liberal. O Partido Democrata é permissivo em questões sociais, mas fechado em questões econômicas. Na direita está o Partido Republicano, chamado de conservador. O Partido Republicano é permissivo em questões econômicas, mas fechado em questões sociais. Certamente que o que foi apresentado aqui é uma simplificação, mas diante deste quadro básico é possível perguntar o que acontece com pessoas que são permissivas tanto em questões econômicas quanto em questões sociais. Em outras palavras, o que acontece com alguém favorável à descriminalização das drogas, ao casamento gay e ao mesmo tempo contrário à intervenção do estado na economia? Esta pessoa é chamada nos EUA de libertário.

 

Assim como ocorre com qualquer corrente política, os libertários possuem diferenças internas, mas uma tentativa de resumir seu credo político é a seguinte: não inicie agressão física. Este é princípio é chamado de princípio da não agressão. É errado machucar pessoas inocentes. Em outras palavras, usar violência nem sempre é errado (usar violência para autodefesa é perfeitamente correto), mas iniciar violência contra um indivíduo inocente é um erro que todos os seres humanos podem reconhecer. Colocando de outra forma ainda, os libertários defendem a regra de ouro: não faça aos outros o que você não gostaria que fizessem com você. Ou, da maneira como gosto de expressar, não mexa com quem está quieto.

 

A partir deste credo básico, os libertários tiram outras conclusões. Alguns entendem que o princípio de não agressão leva à conclusão de que o estado em si é uma instituição ilegítima, afinal de contas, o estado é caracterizado pelo monopólio do uso legitimo da violência. Para estes, chamados de anarco-capitalistas, o estado deveria desaparecer. Neste grupo estão, por exemplo, Murray Rothbard e David Friedman. Outros não chegam tão longe no encadeamento de ideias, mas ainda assim defendem uma diminuição no tamanho do estado. Estes são geralmente chamados de minarquistas, ou seja, defensores de um estado mínimo, focado num segmento muito específico de tarefas, em geral administração da justiça retributiva: dar a cada um o que lhe é devido. Assim, o estado estaria limitado a tribunais, policiais e forças armadas. Ou, da maneira como eu gosto de explicar, o papel do estado é resolver conflitos. Quando os conflitos não existem, o estado não é necessário. Ainda assim é bom ter um estado por perto, assim como é bom ter um corpo de bombeiros por perto, ainda que naquele momento nenhum incêndio esteja ocorrendo. Neste grupo estão Milton Friedman e Von Mises, entre outros.

 

Para concluir, acredito que muitos socialistas e conservadores no Brasil deveriam dar mais atenção ao libertarianismo. Socialistas podem se perguntar por que defendem tanta liberdade social (para casar gays e usar drogas), mas impõem tanto controle sobre a economia. Conservadores podem se perguntar por que defendem liberdade econômica, mas são contra outros tipos de liberdade. Meu entendimento é que o libertarianismo é a conclusão necessária do tipo de estado em que vivemos hoje. A alternativa é retornar para o passado, para sociedades mais simples, com maior coesão social, mas sem os avanços materiais que o capitalismo nos traz. Este é um caminho que eu pelo menos não quero fazer.

 

 

 

Bruno Rosi é Historiador, Internacionalista e Cientista Político e ex-professor de Relações Internacionais na Universidade Candido Mendes.

 

 

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