Uma crítica Liberal-Conservadora ao Programa Escola sem Partido

Uma das grandes polêmicas do Brasil no momento é o Programa Escola sem Partido. Conforme afirmam os próprios proponentes, “o Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo”:

1. O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária.

2. O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade — as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula."

Claramente a preocupação dos proponentes do programa é com aquilo que eles consideram “uma doutrinação de esquerda nas escolas”. Antes de dar um veredito sobre

o Programa como todo, gostaria de fazer algumas breves considerações sobre estes pontos individualmente:

Sobre o ponto 1, quem será o juiz? Quem vai julgar se o professor está ou não se aproveitando da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária?

Sobre o ponto 2 tenho uma dúvida semelhante: não é raro alunos com notas baixas dizerem que “o professor está me perseguindo”. Espero como professor não ficar preocupado em dar notas baixas para alunos e depois ser acusado de perseguição política, ideológica, moral ou religiosa.

Em parte o ponto 3 é fácil de julgar: o professor que sequer mencionar “manifestações, atos públicos e passeatas” não terá qualquer tipo de problema. Mas e se algum aluno enxergar uma incitação velada em alguma fala do professor? Será que dar uma aula sobre a Revolução Russa próximo das eleições pode ser considerado propaganda político partidária para o Partido Comunista? E dar aula sobre a Revolução Industrial propaganda para o Partido Liberal-Conservador?

Sobre o ponto 4, quem irá julgar se ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor estará apresentando aos alunos, “de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade —, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”? Aliás, quem vai dizer quais são as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito de questões políticas, sócio-culturais e econômicas?

Sobre o ponto 5, acredito que evidentemente “o Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Como o professor poderia fazer algo diferente? Será que o professor irá sequestrar o aluno para que este não receba mais educação dos pais? Ou o ponto quer dizer outra coisa: o professor é obrigado a passar para os alunos a mesma educação moral que este receberia dos pais? Mas como fazer isto numa classe com algumas dezenas de alunos ou mais? Alguns alunos não recebem qualquer educação moral dos pais! Alguns alunos não têm pais!

Sobre o ponto 6, como exatamente o professor irá evitar que “os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”? o professor deverá exercer força policial? Dar voz de prisão?