Eleições: como deveriam funcionar?

26.04.2017

 

Eleições hoje no Brasil são apenas uma farsa encenada. 


Superficialmente, é a festa da Democracia.

Na prática, as eleições, com raras exceções, são tão caras, que os eleitos já iniciam seus mandatos “endividados” com seus “benfeitores”. 

 

Portanto, ao exercer seu mandato, quer no Legislativo ou Executivo, os eleitos atuam para aquele que os financiaram. E, por extensão, para si mesmo e os seus, porque o salto ético de governar para os seus financiadores e para eles mesmo, é mínimo. 

 

Tudo está à venda:  leis, medidas provisórias, regulamentações, empréstimos subsidiados, licenças ambientais, isenções fiscais, etc. E todos querem cargos, exceto os prefeitos, governadores e presidentes, que já estão com as joias da coroa. 

 

Cargos não são desejados pelos salários, mas pelo poder adicional que eles representam. Isso se traduz na possibilidade de atuar na compra de bens e serviços, tanto para favorecer seus financiadores, como para saborear gordas propinas coligadas a esses mesmos fornecedores.

 

Dependendo do cargo, também há a questão dos cargos nomeados pelo detentor do cargo, o que multiplica esse ciclo de corrupção. Trata-se de uma verdadeira Corrupção de Rede, parodiando o Marketing de Rede do mundo dos negócios. 

 

Assim, seria preciso mudar tudo.

 

O que escrevo aqui é, de certo modo, uma utopia. Não é, bem provavelmente, aquilo que irá nortear qualquer mudança real no modelo eleitoral do país. Essa utopia é a minha utopia. Muitos talvez não concordem com um ou vários dos pontos abordados aqui. Então, mãos à obra:

Para começar, preciso ser honesto em concordar com aqueles que acham que a maioria das pessoas não sabe votar no Brasil. Isso não é bonito de se falar, mas é um fato concreto. E não é exatamente devido à pobreza. É relacionado ao nível extremamente baixo da Educação no Brasil.
Cuba é bem pobre, mas, ainda que se critique dezenas de pontos, é preciso reconhecer que ela tem um nível de educação bem mais alto que o Brasil.

 

Uma pesquisa divulgada em 2016 pelo Instituto Paulo Montenegro revela que apenas 8% da população entre 15 e 64 anos pode ser considerada alfabetizada de forma proficiente, isto é, pessoas quem sabem interpretar um texto um pouco mais complexo.

 

Pelo motivo apontado acima, sou contra decisões sob a forma de plebiscito no Brasil. Acho que as questões são complexas demais para se decidirem dessa forma e nem sempre o que é bom em curto prazo se justifica em longo prazo. Qualquer decisão binária, diante de um povo mal informado, transforma-se muito mais em um duelo de Marketing do que em uma efetiva discussão de ideias. 

 

Só para dar um exemplo, é provável que, se fosse submetido a plebiscito, o calote à dívida interna seria aprovado no Brasil. Os argumentos a favor do calote são muito mais emocionais do que técnicos, justamente o oposto do que acontece em não se fazer calote.


Por que então manter o voto popular na Política? Porque, ainda que seja problemático, não existe solução melhor. Não se pode criar uma elite que governe sem que o povo seja ouvido. Isso redunda necessariamente em um governo autoritário. Não existe, na prática,  ditadura esclarecida.  À medida que se educa o povo, o voto vai se tornando mais e mais consciente.


Para mim o voto não deveria ser obrigatório, porque não se deve obrigar ninguém a fazer nada dessa natureza. Alguns argumentam que isso levaria candidatos a pressionar pessoas mais pobres a não votar. Não acredito muito nisso, porque um candidato a um cargo majoritário precisa de pessoas votando nele e não simplesmente pessoas não votando em ninguém. A multa atual é de apenas R$ 3,51. Sendo assim, isso não representa uma pressão tão grande para o eleitor comparecer. Tanto que a abstenção hoje já é elevada.  

 

Obviamente não defendo votação em lista, que o Congresso tem aventado. Ele, em tempos de Lava Jato, deseja  muito mais criar uma lista palaciana para abrigar pessoas com problemas na Justiça, que estão ávidas por  abrigo no foro privilegiado. Assim, a melhor forma de votar continua sendo o voto direto, sem intermediários.

 

O ponto mais polêmico é o debate entre sistema distrital e sistema proporcional. Refleti muito e, recentemente, mudei de ideia ao ler esse artigo. Não concordo com várias das teses do artigo, mas reconheço que, em relação ao embate proporcional x distrital, o autor está coberto de razão. No fundo, já me sentia um pouco desconfortável com a opção pelo voto distrital.

 

Para explicar de forma bem sucinta, tomemos o exemplo de um estado da federação. No sistema proporcional, o deputado federal tem que conseguir votos suficientes em todo o estado que ele está se candidatando. Já no sistema distrital, basta ele conseguir votos dentro do seu distrito, que representa um pedaço do estado.

 

A grande vantagem do sistema distrital é que ele automaticamente aproxima o candidato do eleitor, pelo fato da região de abrangência ser menor. O que também barateia o custo das eleições.

 

No entanto, pensando na questão da globalidade das questões, acho conveniente que um deputado federal continue a ter que ser votado no estado inteiro e não apenas em uma região. Isso traria muito questões regionais para o centro do debate, o que é algo ruim para o país.

Dessa forma o sistema proporcional é mais compatível com um país que lide com grandes questões e não picuinhas locais. No máximo, poderíamos ter um sistema distrital misto, onde parte da representação é eleita de forma proporcional.

 

A forma, para que o sistema proporcional não fique tão controlado pelo poder econômico, é limitar bastante o que pode ser feito em uma campanha eleitoral, que se traduz em controle das despesas. Falaremos disso mais adiante.

 

A ideia é não ter mais o conceito de puxadores de legenda dentro de um partido, porque isso alavanca candidatos não votados, fazendo que se eleja um deputado com muito menos votos do que um candidato de outro partido, sem um grande puxador de legenda.

 

Desse modo, apenas os votos da legenda devem ser distribuídos entre os candidatos votados no partido, proporcional ao número de votos que eles tiveram. Uma vez que isso aconteça, serão eleitos simplesmente os candidatos mais votados, sem qualquer outro artifício.

 

Isso desestimula um partido a lançar centenas de candidatos apenas para fazer número e somar votos. Partido no Brasil ainda é um conceito fraco demais para servir como mote para eleger candidatos muito menos votados.

 

Para cargos majoritários, como prefeito, governador e presidente; caso alguém não alcance 50% dos votos válidos, o segundo turno se impõe como necessidade, com exceção de municípios pequenos, onde o custo adicional não se justifica. Isso já é o que acontece hoje.

 

Coligações partidárias devem simplesmente ser banidas de eleições, exceto para o segundo turno em relação aos candidatos derrotados apoiando algum dos 2 candidatos restantes. Na prática, coligações, como são feitas no Brasil, são um grande balcão de negócios. Isso é quase um golpe de morte em legendas de aluguel.

 

Defendo que não deva existir o Senado. Acho um grande complicador no processo legislativo no Brasil, pelas idas e vidas nas duas casas e só serve para postergar a gestão pública.

 

As eleições deveriam ser de 4 em 4 anos, unificadas para prefeito, governador, presidente, vereador, deputado estadual e deputado federal. Eleições são muito caras de se fazer e paralisam parcialmente um país como o Brasil. No caso de cargos majoritários, não deveria existir reeleição, porque aquele que está no governo, tem uma grande vantagem competitiva sobre os demais, em função da máquina do governo.


Sou favorável à apuração eletrônica , mas acho que deveria se fazer uma auditoria completa, visando a implantação de quaisquer salvaguardas que evitem a possibilidade de fraude.

 

Urge que haja uma cláusula de barreira forte para impedir a existência de partidos de aluguel. O Brasil não precisa de 35 partidos e em vias de aumentar muito mais.

 

A exigência de ficha limpa é fundamental. E eu vou além. Ela deve ser extensível a qualquer condenação em primeira instância que não tenha sido revertida em um tribunal superior. Prefiro que se cometa a injustiça de perder alguns possíveis candidatos injustamente condenados, uma vez que existe uma legião de pessoas no Brasil sem nenhuma condenação. Acho apenas que deveria se excluir da ficha limpa alguns crimes, como os crimes de "opinião" (injúria, calúnia e difamação).

Acho justo que se exija no mínimo a formação no Ensino Médio para concorrer a qualquer cargo público. Não defendo isso por elitismo, mas por achar que o representante precisa ter um nível cultural mínimo para poder participar de forma ativa na representação do povo, sem ser massa de manobra, embora nem o Ensino Médio garanta isso.

 

O financiamento seria 100% privado, de tal ordem que não compensará economicamente um partido nanico lançar candidato a um cargo majoritário, apenas para fazer dinheiro. Não faz sentido o estado dar dinheiro para partidos que não consigam mobilizar pessoas espontaneamente. 

Não sou favorável à doação de empresas, mas apenas de pessoas físicas, limitada por algum teto. Se uma empresa quer doar, então que os sócios façam isso, de forma privada, após a distribuição de lucros. Convicções políticas são de pessoas e não de empresas. Manter doações de pessoa jurídica não é algo transparente, porque sempre prejudica os sócios minoritários, especialmente em relação às empresas com ações em bolsa.

 

O único financiamento público que talvez devesse permanecer, pelo serviço público que presta, seria a existência de um horário eleitoral gratuito para apresentar APENAS os candidatos a cargo majoritário, sob a forma de debates, painéis temáticos, etc. O programa seria interessante e dinâmico e, talvez, mais curto que hoje. Ele deve envolver entrevistas e debates. Para candidatos ao legislativo, não deveria haver programa de rádio ou TV, porque não faz sentido apresentar uma coleção de rostos, números e slogans.

 

De todo o modo, superproduções com atores e cenários deveriam ser terminantemente proibidas. Nada de falas ensaiadas e robóticas. Não se pode transformar a eleição em uma peça de puro Marketing. Usar atores e externas para vender um candidato é similar a usar sexo para vender sabonete, sendo que o contribuinte paga por isso. Defendo que o horário do programa eleitoral deva ser flexível, evitando a imposição ao ouvinte.

 

Cartazes e santinhos não deveriam ser utilizados, porque apenas sujam as ruas, consomem muitas árvores e poluem o meio ambiente. Poderia haver folhetos nos comitês eleitorais ou na residência dos candidatos. Sou contra a distribuição aleatória de folhetos nas ruas, exceto se for feita pelo próprio candidato ou por no máximo 2 ou 3 prepostos direitos. Não podemos votar apenas em nomes, rostos e slogans.

 

Já que a Internet está chegando à classe D, via smartphones populares, poderia haver um grande portal na Internet, patrocinado pelos tribunais eleitorais, com site e aplicativos para smartphones, onde cada candidato poderia entrar com seu conteúdo (biografia, apresentação, currículo, debates, opiniões sobre diversas questões, propostas, etc.). Já existem vários aplicativos dessa natureza, sugiro apenas que isso se torne oficial, divulgado e mais profissional.

 

As eleições precisam ser baratas para que os políticos não estejam a serviço dos seus "benfeitores". Eleições caras é a tradução da perpetuação do poder concentrado em uma pequena elite.

 

O processo de prestação de contas tem que ser em tempo real, 100% transparente e disponível na Internet. As empresas destinatárias dos gastos precisam estar em dia com a receita e não serem empresas de fachada. Qualquer um pode denunciar na Internet os gastos excessivos. É preciso haver comprovação. Se algum gasto de existência comprovada não for declarado, o candidato poderá ser impugnado. Os materiais de campanha deveriam ser serializados, como bloco de nota fiscal, com identificação obrigatória do fornecedor.



Nesse texto não falo ainda do complexo tema da gestão pública e da polêmica entre parlamentarismo e presidencialismo, que poderá ser tema de outro artigo.

 

Presumo que, por mais alguns anos, até termos mais maturidade política, precisamos ainda do presidencialismo no Brasil, mas com algumas alterações em relação ao atual modelo brasileiro, que hoje é praticamente um presidencialismo de conchavos.

 

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Paulo Buchsbaum é alguém muito conectado a todas as grandes questões da atualidade, navegando em áreas tão distantes como Economia, Exatas e Psicologia. Ele atua como consultor de negócios e empreendedor, mas tem paixão por escrever, já tendo 3 livros lançados. Seu site é www.negociossa.com

 

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