O financiamento privado de campanhas é a raiz do nosso caos político?

07.06.2017

Diante dos recorrentes escândalos de corrupção, uma coisa parece ser ponto pacífico: existe uma relação profundamente danosa entre agentes públicos e seus financiadores

privados em nosso país. Grandes empresários financiam as campanhas eleitorais de

políticos, que por sua vez defendem políticas públicas favoráveis a estes mesmos empresários uma vez empossados em seus cargos. Some-se a isso que estes políticos continuam recebendo propinas dos empresários ao longo de seus mandatos. Alguns

pontos são inegáveis dentro deste quadro:

 

  • Aqueles que financiam as campanhas possuem algum poder (isto é, capacidade de influência) sobre os políticos eleitos.

  • Precisamos repensar a relação entre público e privado.

 

Outros pontos, no entanto, são mitos ou, na melhor das hipóteses, meias verdades:

 

  • A influência de financiadores sobre políticos é uma via de mão única.

Embora existam diferentes definições, a ideia básica de poder é capacidade de influência, ou capacidade de fazer com que outros façam as suas vontades. Numa explanação já clássica, o cientista político norte-americano Joseph Nye distinguiu entre soft Power (poder suave) e hard Power (poder duro). O poder suave geralmente é exercido pela cultura. O poder duro é exercido principalmente pela força física. Para entender melhor, pense nos Estados Unidos: como eles influenciam o mundo? De diferentes formas: por um lado, pessoas de todo o mundo usufruem da cultura produzida nos EUA. Os filmes, músicas, séries de TV, comida, etc. dos EUA fazem sucesso no mundo todo, e tornam as pessoas mais favoráveis aos desejos dos governantes norte- americanos. Por outro lado, os EUA podem exercer influência simplesmente utilizando suas forças armadas. Um argumento válido é que, mesmo que você não goste do cinema de Hollywood, provavelmente irá obedecer às vontades dos EUA caso um porta-aviões seja “estacionado” diante da sua casa.

 

Toda esta digressão é para apontar o seguinte:

 

Quem possui mais influência? Aquele que possui o dinheiro ou aquele que possui as armas? Em uma relação bastante simples (e infelizmente bastante familiar para muitos), quando um ladrão te assalta ele pode ser mais pobre do que você. Mas como ele possui uma arma, a vontade dele será feita, e não a sua. De forma semelhante, políticos talvez precisem do dinheiro de grandes empresários para suas campanhas, mas uma vez

empossados em seus cargos eles possuem um poder que empresários não tem: o comando da polícia e das forças armadas. Exemplos históricos disto existem aos montes, mas para ficar apenas em um (bastante emblemático), Hitler dobrou os empresários alemães e os forçou a fazer todas as suas vontades, uma vez empossado. O financiamento privado é necessariamente ruim e o financiamento público seria a

solução.

 

LEIA TAMBÉM:O financiamento de campanhas na base do caos político por Daniel Daipert

 

Digamos que eu identifique um pretendente a um cargo público com ideias com as quais simpatizo. Digamos que eu me identifique tanto com estas ideias que eu esteja disposto a financiar a campanha desta pessoa. Digamos que eu seja um grande empresário, capaz de bancar sozinho uma campanha que, para o brasileiro comum, pareça muito cara. Digamos que isso se dá por um interesse legítimo: eu apenas me identifico com as ideias do candidato, e não espero e não aceitarei nada em troca, senão uma atuação pública coerente com aquilo que foi prometido em campanha. Eu deveria ser proibido de fazer isso? Claro que pode ser objetado que o cenário que apresentei envolve muita presunção de inocência. Mas respondo que o contrário é muita presunção de culpa. Pessoas não podem ser consideradas culpadas até que se prove o contrário (acho). Sendo assim, proibir o financiamento privado é uma séria privação da liberdade.

 

Se não posso financiar a campanha de um candidato com que me identifico, então não posso fazer uso do meu dinheiro da maneira como bem entendo. E mais do que isso: não posso me expressar da maneira como bem entendo. Bancar a campanha de um candidato é uma expressão de ideias. Cercear o financiamento privado é cercear a liberdade de expressão. Se você não concorda com isso, então proíba os jornais de terem acesso ao papel e à tinta, e diga que não está cerceando a liberdade de expressão.

 

A conclusão é bastante óbvia: neste caso, remover os meios é remover os fins. O que apresentei aqui está longe de ser uma discussão exaustiva do assunto. Apenas para não ficar sem uma conclusão, a relação entre o público e privado esconde sim uma série de perigos. Mas é ingenuidade enxergar apenas parcialmente os culpados. Igualmente, retirar das pessoas a liberdade de se expressar politicamente não é a solução. Estou profundamente convencido de que a “solução” é “diminuir” o estado.

 

Coloco diminuir entre aspas porque a palavra pode ser enganosa. Não precisamos necessariamente de um estado menor, mas sim de um estado mais focado em poucas tarefas. Um estado focado em poucas tarefas não interessa tanto a corruptores quanto o

estado multifuncional que temos hoje. E coloco solução entre aspas também porque neste cenário não existe solução definitiva. Como alguém já disse, o preço da liberdade

é a eterna vigilância.

 

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Bruno Rosi é Historiador, Internacionalista e Cientista Político e ex-professor de Relações Internacionais na Universidade Candido Mendes.

 

 

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