Desenvolvimento econômico e Segurança Pública

23.07.2017

Não há mais o que se discutir, um país só pode alcançar um estado de bem estar social, o "Welfare State", quando tomar para si a ideia que a Segurança Pública é sim uma responsabilidade de todos, do público ao privado, da educação ao responsável pela mobilidade e iluminação. A economia não anda sem segurança, a liberdade não é vivida sem segurança, a democracia falha sem segurança, o direito da coletividade inexiste quando se oprime o controle social, através de políticas demasiadamente frágeis em relação ao que viola o direito individual alheio.

 

 

Não se pode contabilizar autos de resistência com alarde quando se tem o número recorde de morte de policiais no país, em especial, na Cidade cartão postal da nação, nosso Rio de Janeiro. Não se pode culpar unicamente governos pela situação, quando grande parte da sociedade, sobretudo a dita intelectualizada, gerou em três décadas acadêmicos que definitivamente possuem o que posso chamar de "policio-fobia". Não se gera frutos sem plantar, e por enquanto, nossos formadores de opinião, em maioria, continuam colhendo de seus discursos nada técnicos e sim estilizados pela escrita de mestrados e doutorados distantes da "práxis".

 

Enquanto não ouvirem o técnico, enquanto não defenderem o prático, essa zona continuará. Além de vidas perdidas por disparos de arma de fogo, a consequência secundária, mas não menos importante, está na economia, pois nenhum investidor quer se manter em risco. Pois se o pais já vive uma crise moral, caminhamos para uma barbárie, o sangue dos heróis e dos inocentes não para de cair em solo brasileiro.

 

Neste contexto, podemos observar que o exercício da cidadania vai muito além do voto ou do conhecimento de leis e de direitos, isto é, para pleitear ações que realmente mudem nosso contexto, especialmente no âmbito da segurança pública, é necessária uma ação que envolva a sociedade, buscando soluções coletivas e não unilaterais.

 

E dentro deste contexto que relaciono bem estar social, segurança pública e desenvolvimento econômico, uma tríade que para este autor são inseparáveis. Temos que nos concentrar nas formações educacionais desde a pequena infância ao banco universitário. A desmistificação do que já falei sobre "policio-fobia" deve passar pela reconstrução da ideia do que é o agente público de segurança.

 

Balestreli, renomado cientista e psicólogo da área, já nos trouxe a brilhante ideia de quebrar paradigmas oriundo da divergência entre ONGs e Força Pública Estatal. Dirimir a distância de discursos que ficaram presos ao passado, ligados a revanchismos históricos de ambos os lados é um bom começo. No entanto, ações mais afirmativas na valorização da ideia do que é Certo e Errado nesta sociedade, que sofre com uma perplexa anomia social, devem ser não só pensadas, como praticadas. Não se pode conviver com um Estado que não defende o seu agente que cumpre ordens do próprio ente. Quem regula as regras sociais, o superego coletivo é o policial que nos litígios da esquina se depara como mediador de conflito ou condutor coercitivo em nome da paz social, seguindo a ideia de contrato social formulada por Rosseau.

 

Quando vemos o controle de ações do executivo e de sua Polícia Administrativa por parte de outros órgãos, como legisladores e judiciário, em ações de rotina e não em situações de desvio de conduta ou crime, a ação policial produz em seus servidores e militares uma avalanche psicológica de dever de omissão, e a consequente aumento da criminalidade. Qual ser humano que já se arrisca naturalmente a perder sua vida só por estar fardado irá além disso se envolver em uma ocorrência que não tenha amparo jurídico dos órgãos que deveriam o apoiar, seja o Ministério Público ou o Executivo?

 

Esse questionamento se torna cada vez mais expressado pelos policiais, que trabalham efetivamente na linha de frente, na prevenção e repressão ao delito. O brasileiro escolheu isso ao defender posturas incriminadoras em simples conduções coercitivas, que de nada tem haver com abusos ou excessos.     

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JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO

 

Especialista em Segurança Pública pela UFF- INeac, pós graduado em ciências sociais e policial há 14 anos, atualmente no posto de Capitão.

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