Mitos sobre política I: o governo precisa de maioria

31.07.2017

Ouvindo o noticiário a respeito de política é possível identificar alguns lugares comum recorrentes, repetidos à exaustão por repórteres de basicamente todas as emissoras. “O governo precisa de maioria”, “o Brasil tem muitos partidos políticos” e “a política nunca esteve tão polarizada” são alguns que consigo identificar. A partir desta postagem vou comentar um pouco a respeito destes três lugares comuns, e explicar porque são mitos a respeito da política.
 

O Brasil é uma república presidencialista. Entre outras coisas, isso significa que temos uma divisão de poderes: executivo, legislativo e judiciário (não necessariamente nesta ordem). Esta divisão foi idealizada inicialmente por Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, mais conhecido como Montesquieu, em meados do século 18, no contexto do iluminismo francês. A lógica de Montesquieu era a seguinte: quando o poder é concentrado em uma única instância (ou mesmo em uma única pessoa), a tendência é de que este poder se torne tirânico, ou seja, que busque somente seus próprios interesses e não os interesses na população. Em outras palavras, a concentração de poderes tende ao Absolutismo. Talvez esta situação não seja tão ruim quando se conta com um déspota esclarecido, um soberano em teoria absoluto, que não divide seus poderes com ninguém, mas que busca os interesses da população. Mas pode se tornar muito maléfica quando se conta com um soberano em busca acima de tudo de seus próprios interesses. Daí a necessidade de dividir o poder do soberano com outros.
 

A fórmula de divisão de poderes de Montesquieu foi aperfeiçoada por George Washington e seus colegas na Revolução Americana. Ali não apenas o poder foi dividido em três (os familiares legislativo, executivo e judiciário), como também o legislativo foi dividido em dois, ou tornado bicameral, com o Senado e a Câmara de Deputados dividindo a responsabilidade de criar as leis para o país. Além disso, o poder judiciário, mais especificamente a suprema corte, recebeu a incumbência de verificar a constitucionalidade das leis criadas pelo legislativo. Finalmente, foi decidido que o presidente, líder máximo do poder executivo, seria eleito indiretamente, ou seja, não pela população em si, mas por delegados representando os estados (inicialmente 13, hoje 50), mantendo assim, além de um equilíbrio entre os três poderes, também um equilíbrio entre os estados e entre estes e o poder federal ou nacional.
 

Toda esta forma de divisão de poderes utilizada principalmente na Revolução Americana recebe o nome de freios e contrapesos. A lógica por trás dela, mais uma vez, é de que o poder não deve ser concentrado numa instância só, com o risco de se tornar tirânico. Os revolucionários na América do Norte sabiam bem o que era isso: a independência dos EUA foi justificada justamente porque a Inglaterra, de quem antes eram uma colônia (ou 13), havia se tornado tirânica e abusado dos colonos com aumento de impostos, ocupação militar e outras medidas. Diante deste pano de fundo, o objetivo dos revolucionários era evitar o surgimento de um novo governo tirânico, desta vez do lado de cá do Atlântico.


Olhando para o Brasil hoje, nosso governo (entendido como a soma dos três poderes) não é tão diferente daquele idealizado por George Washington e os demais Pais Fundadores. O executivo é contrabalanceado pelo judiciário e pelo legislativo, o judiciário pelo executivo e pelo legislativo e assim por diante. Embora se fale de uma tirania do judiciário, ou de uma presidência imperial, ao longo do tempo nenhum dos três poderes é mais poderoso do que os outros. Caso o objetivo seja limitar o governo, esta fórmula funciona muito bem. Mas se o objetivo é produzir mudanças, então esta fórmula pode parecer incômoda.


Especialmente desde os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso como presidente, fala-se no Brasil de um presidencialismo de coalizão: uma vez que temos um sistema político pluripartidário, o partido político do presidente precisa fazer uma coalizão com outros partidos para poder governar. No caso de FHC isso significou fazer uma coalizão entre o seu PSDB e o DEM (na época PFL). No caso de Lula, uma coalizão entre seu PT e o PMDB, além de uma série de partidos menores. Fosse somente assim, o quadro talvez não fosse tão problemático e debatido. Mas acrescenta-se a isso que Lula também ganhou apoio através do Mensalão e do Petrolão. FHC, dizem (mas não comprovam) seus detratores, fez coisas parecidas.
 

Já ouvi de amigos petistas que Lula não tinha escolha: como governar sem apoio? E como conseguir apoio sem sujar as mãos? Este é um mito da nossa política: que é necessário ter apoio para se governar. Na verdade, a rigor, o executivo não precisa de apoio do legislativo ou do judiciário para governar. O legislativo faz as leis. O judiciário verifica se estas leis estão de acordo com a Constituição. O executivo coloca as leis em prática. O executivo pode governar perfeitamente bem, mesmo sem ter uma maioria, caso se submeta às leis escritas pelo legislativo e verificadas pelo judiciário. O problema surge somente quando o executivo não quer se submeter aos demais poderes. Aí então sim, o executivo precisa de uma maioria. E pode precisar de uma maioria a qualquer custo.

 

 

 

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Bruno Rosi é Historiador, Internacionalista e Cientista Político e ex-professor de Relações Internacionais na Universidade Candido Mendes.

 

 

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