O BRASIL E AS REFORMAS ESTRUTURAIS

07.12.2017

 

Nesta segunda-feira, 04/12/2017, tive o prazer de participar do excelente SEMINÁRIO O BRASIL E AS REFORMAS ESTRUTURAIS: CRISE FISCAL, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE, organizado pela FIRJAN. O seminário abordou os cenários econômicos nacional e do Rio de Janeiro, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a Reforma Orçamentária e a Reforma do Setor Elétrico. E contou com uma breve participação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que prometeu empenho em aprovar ainda esse ano a Reforma da Previdência e, em 2018, a Reforma Tributária.

 

A Reforma da Previdência foi o tema mais abordado ao longo do seminário, não por acaso. Era unanime a necessidade de aprovar tal reforma, mesmo a reforma atual, toda retalhada e com um impacto no ajuste fiscal muito menos importante que a reforma originalmente proposta. A previsão de Marco Maciel, Economista Chefe da Bloomberg Brasil, é que razão Dívida Bruta/PIB, que hoje está próximo a 80% chegará em 2027 a 98% caso nenhuma reforma seja aprovada. Com a aprovação da reforma como está sendo discutida hoje, essa relação ficará estável, próxima de 85%, ao longo dos próximos 10 anos. E se a reforma original fosse aprovada, a situação seria muito melhor, chegando em 2017 a uma Dívida/PIB de cerca de 65%. Isso mostra a necessidade de aprovação da Reforma, mesmo que seja essa versão capenga, mas também que não tardará para necessitarmos discutir novamente esse tema.

 

O Professor José Marcio Camargo, da PUC-RIO, apresentou a Razão de Dependência (pessoas acima de 65 anos/pessoas de 14 a 65 anos) como um indicador importante para comparar a situação previdenciária no Brasil com outros países. O Brasil, ainda um país jovem, dobrará essa razão em 7 anos, ou seja, a população do Brasil está envelhecendo rapidamente. Enquanto que a França demorou 120 anos para dobrar esta razão, o que reforça a urgência da Reforma. O Brasil gasta 13% do PIB com aposentadorias e pensões (setores público e privado) e tem apenas 7% da população com mais de 65 anos de idade. Apenas países como a Alemanha, que tem mais 20% da população acima de 65 anos, gastam essa proporção do PIB com assistência e previdência social. Enquanto isso, gastamos apenas 4% do PIB com ensino fundamental e médio, sendo 30% a população brasileira abaixo de 15 anos. Gastamos per capita 14 vezes mais com aposentadorias e pensões do que com educação básica. Parafraseando o professor “Decidimos ‘investir’ em nossos idosos, em lugar de investir em nossas crianças e nossos adolescentes.” E quando ele diz “decidimos”, ele está se referindo à Constituição de 88, que nos impõe essa condição.

 

Outra forma de ver os mesmo números é com relação ao orçamento da União. O governo federal gastou em 2016 com o Bolsa Família, que atende 50 milhões de pessoas, cerca de R$ 30 bilhões e com o Minha Casa Minha Vida aproximadamente R$ 7,9 bilhões. Somando-se a isso os gastos com saúde e educação, não se chega a 20% do orçamento federal. Enquanto que os gastos do orçamento com a previdência foram da ordem de 54%. E sem a reforma este percentual irá continuar crescendo e, com lei do teto dos gastos públicos, a fatia que irá para o restante do bolo irá diminuir. Ou não iremos cumprir a lei do teto e entraremos em um grave problema fiscal.

 

Outra distorção importante a ser corrigida é a diferença entre os setores público e privado. A previdência dos trabalhadores do setor privado (INSS) consumiu R$ 556,8 bilhões ou 44,8% do orçamento e atende a mais de 33 milhões de pessoas. O valor médio destas aposentadorias é de R$ 1.270,00. Enquanto que a previdência dos funcionários públicos federais atende a aproximadamente 1 milhão de beneficiários e custou cerca de R$ 110 bilhões (8,9% do orçamento). Cada funcionário público federal aposentado recebeu, em média, aproximadamente, R$ 9.000,00, mais de sete vezes o que recebe um aposentado da iniciativa privada e os coloca entre os 1% mais ricos do Brasil. Essa distorção não se dá apenas pela diferença de nível de cargos entre o setor público e o privado. Pois, em média, um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade e desempenhando a mesma função ganha cerca de 24% a mais no setor público que no privado.

 

Devido à sua importância, acabei me alongando no tema previdência e, para o texto não ficar muito longo, abordarei os demais temas do seminário em um próximo artigo. Mas se queremos resolver a crise econômica que o Brasil e, principalmente, o Rio de Janeiro enfrentam, é primordial a aprovação da Reforma. A falta de legitimidade do Congresso e do Presidente da República não devem ser motivos para sermos contra essa reforma. Independente do uso político dos atores atuais, precisamos pensar no Brasil e nos milhares de trabalhadores desempregados. Sem ajuste fiscal a economia não voltará a crescer plenamente e a Reforma da Previdência é a principal alavanca para isso. A previdência brasileira é um programa de transferência de renda, dos pobres para os ricos, e temos que acabar com isso.

 

 

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Paulo Ganime

Participante do Processo Seletivo do Novo com o objetivo de ser candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 2018. Paulo é Carioca, 34 anos, apaixonado pela cidade do Rio de Janeiro e pelo Brasil. Ele tem 14 anos de experiência nas áreas financeira e de gestão de projetos em empresas multinacionais. Morou 5 anos na França e EUA, gerenciando equipes na Europa, Ásia e Américas. Paulo é formado em Engenharia de Produção pelo CEFET-RJ, estudou Economia na UERJ e fez um MBA na PUC-RIO, além de ter certificação PMP (em Gestão de Projetos).

 

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