Humanização do Cidadão Policial

02.09.2017

A humanização da atividade de segurança pública passa sem dúvidas pela aquisição de novos valores por parte de instituições e profissionais da área, sendo necessário que os que atuam diariamente na defesa da paz social e na promoção de Direitos, o possuam também para si e para seus familiares, por isso cabe destacar a importância do atendimento médico hospitalar, psicológico e de assistência social ao trabalhador policial. Como cita o Psicólogo e atuante profissional na área de Direitos Humanos para policiais militares, Ricardo Balestrelli:
 

“O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto, condição primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma “sociedade civil” e outra “sociedade policial”. Essa afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata da Polícia Militar, que é um serviço público realizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual todos os segmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma “sociedade civil” e outra “sociedade militar”. (1998)

 

Entender o policial militar fluminense como um cidadão pleno é um passo fundamental para a aquisição por parte da sociedade de Entender o policial militar fluminense como um cidadão pleno é um passo fundamental para a aquisição por parte da sociedade de um serviço de segurança pública democrático e legalista, pois o raciocínio simples é de que só pode promover direitos aqueles que o possuem, em uma lógica simples, mas que por muitas e muitas décadas não foi observada por chefes do executivo na organização de suas forças de segurança pública.


O alcance de uma visão humanística e democrática na gerência das polícias brasileiras pode influenciar não só na obtenção da melhora da autoestima dos servidores, mas também na conservação de valores éticos que por muitas vezes são deixados de lado durante a carreira, como a obrigação moral da honestidade por parte do agente público de segurança.


A corrupção aliada à violência são dois dos maiores fatores da fragilidade da imagem das polícias pela opinião pública. No caso fluminense, talvez pelas diversas identidades formadoras da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fruto da fusão da antiga Polícia Militar da capital federal e do efetivo da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, existe até os dias atuais certa dificuldade em estabelecer qual direcionamento seguir, a de uma polícia baseada nos princípios constitucionais da carta magna constituinte de 1988, democrática e legalista, ou estar alinhada a velhos paradigmas belicistas frutos da herança ditadura militar.


Nota-se uma vontade constante dos gestores da área em transmitir os ensinamentos de policiamento comunitário e que promova os Direitos individuais e coletivos, mas que rotineiramente se chocam com a velha política do “pé na porta”, fruto da violência estatal legitimada que caracterizou toda História do serviço policial no Brasil. Esta mesma violência estatal tem diretamente ligação com as práticas de corrupção perpetradas por policiais, pois utilizam o poder que o Estado lhes conferem para praticar violência em troca de vantagens pecuniárias. Cabe citar o Professor Michel Misse que trata da questão da “mercadoria política”, conceito em que a troca de valores de poder, fruto de uma cultura de corrupção, que transita diariamente nas ruas brasileiras, e que tem como um de seus atores mais rotineiros o profissional que representa o Estado na ponta da linha, o policial militar. Cabe também analisar a relação violência-corrupção de maneira ampla como cita referido autor no texto “Como desarmar a violência policial?” (2004), “a impunidade de policiais violentos e corruptos somaram-se aos mesmos fatores que fazem os bandidos, ... o ethos da guerra ...”.


Voltando a questão da situação do policial militar, como cidadão e detentor de direitos, este será sempre respeitador quando seus direitos prioritários forem respeitados, quando dentro das fileiras policiais não existirem abusos e humilhações por parte de chefes civis e militares que confundem a noção de hierarquia, com humilhação e violência estatal. Esta mesma violência estatal rotineiramente é ainda reproduzida por aquele que sofreu a mesma dentro de quartéis ou delegacias em plena atividade de serviço.


Portanto é muito íntima a ligação entre o atendimento às demandas primárias do cidadão policial ao bom andamento do serviço deste profissional no atendimento das demandas profissionais do agente de segurança pública, sendo esta a primordial intenção do presente trabalho, relacionar os meios de acesso aos direitos sociais por parte dos policiais, em especial os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, e a melhoria do atendimento ao povo fluminense pela Polícia Militar. Trata-se de priorizar o olhar humano e no ser humano que usa farda e está diariamente exposto aos riscos inerentes ao serviço policial em uma cidade que passou por um processo de acúmulo de violência urbana comparado aos piores cenários de guerra no mundo, e a difícil mas possível, mudança de paradigmas na visão do policial militar fluminense quanto as suas práticas em serviço.

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JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO

 

Especialista em Segurança Pública pela UFF - INeac, pós graduado em ciências sociais e policial há 14 anos, atualmente no posto de Capitão.

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